A Prefeitura Municipal de Jaboti, Paraná, realizará licitação do tipo melhor técnica para concessão de direito real de uso de um imóvel e barracão industrial por 20 anos. A abertura dos envelopes será em 19 de fevereiro de 2026. Os interessados devem apresentar propostas detalhadas, incluindo projeto de implantação e operação. A empresa vencedora indenizará a empresa atualmente instalada pelas benfeitorias. A participação implica na aceitação integral das condições do edital. A impugnação ao edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo para início da atividade é de 30 trinta dias, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O critério de julgamento será o da melhor técnica.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n **** de 2021.
Pelo descumprimento, por parte da licitante vencedora, das disposições deste edital, poderão ser aplicadas penalidades, isoladas ou conjuntamente com outras previstas na lei ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública da concorrência eletrônica.
O valor dos bens da concessão de uso é de ****,00 sete milhões quatrocentos e cinquenta mil reais.
