23/03/2026 - BRASIL | MA | SANTA LUZIA Cidade Pequena
Municipio De Santa Luzia - Secretaria Municipal De Obras, Infra-Estruturas E Urbanismo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação asfáltica para o Município de Santa Luzia - MA
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O prazo de vigência da contratação será conforme cronograma físico financeiro, informado na planilha orçamentária detalhada acompanhado do seu projeto básico, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 20. 2 do Anexo I. A contratada deverá protocolar via email nos endereços: ***@***. *. * e ***@***. *. * ou presencialmente no setor de protocolo da prefeitura municipal de Santa Luzia MA, a solicitação de pagamento, assinada pelo representante legal da empresa, anexando a medição e nota fiscal devidamente atesta.
Será exigida a garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação, conforme art. 58, caput e 1, da lei n **** modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de contratação também será exigida, conforme arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e declarações de regularidade.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
Não há exigência de apresentação de amostras, pois o objeto é considerado obra/serviço de engenharia de complexa, singular e de execução prolongada.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de pavimentação asfáltica
