O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada em assessoria técnica educacional e pedagógica, além de sistemas de diário de classe eletrônico e avaliações diagnósticas. A licitação será dividida em dois lotes: Consultoria e Sistema. O valor total estimado é de R$ ****,08. A data de abertura da sessão pública é 20 de maio de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não será admitida subcontratação. A prova de conceito será obrigatória para a plataforma digital. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos e funcionais para os sistemas e a assessoria, incluindo módulos específicos para secretaria escolar, professor, AEE, transporte escolar, merenda, gestão educacional, recursos humanos, estudante, pais/responsáveis, aplicativos e portal colaborativo. O edital também especifica as obrigações do contratante e contratado, as infrações e sanções administrativas, e os procedimentos para recebimento e pagamento. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.