O edital visa a contratação de empresa para fornecer, implantar e assessorar um sistema de ensino estruturado para a rede municipal de Delfinópolis-MG. A participação é permitida para micro e pequenas empresas. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 05/02/2026. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta de preços após a etapa de lances. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega dos kits será nos endereços especificados no edital. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites indicados.
O prazo de entrega/execução é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá assegurar garantia integral de funcionamento e qualidade sobre todos os materiais e serviços fornecidos, abrangendo eventuais falhas, defeitos de fabricação, vícios de conteúdo ou problemas de acesso às plataformas digitais, sem qualquer ônus adicional à administração.
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por global.
Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 06 deste edital, deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo, sendo somente liberado para averiguação caso o licitante seja vencedor.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A secretaria municipal de educação de delfinópolismg exigirá a apresentação de amostras pelos licitantes, conforme descrito neste termo de referência e em seus anexos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado será de r ****,20 quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos