Licitações de Assessoria Professor

O serviço deverá ser iniciado em até 10 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, com vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

A garantia da proposta será de 1% do valor estimado da contratação, e a garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, a ser prestada antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação relativa a registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora por atraso na entrega e multa de 10% do valor da autorização de fornecimento em caso de não atendimento às especificações.

Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e impugnação com relação ao edital deverão ser encaminhados por escrito até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas, exclusivamente através do site eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da licitação é de R$ ****,54.

O programa será executado no período de abril a dezembro, totalizando 08 meses de implantação e acompanhamento institucional.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

A entrega deverá ocorrer em até 15 dias após a solicitação do departamento requisitante, na secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o envio da nota fiscal, com observância dos dias de pagamento (10, 20 e 30 de cada mês).

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será de técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É condição básica e imprescindível que a licitante apresente amostra completa dos materiais a serem ofertados, bem como proposta técnica detalhada dos serviços e recursos tecnológicos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38.