A licitação visa a aquisição de placas de madeira para deposição de ovos de mosquito Aedes spp. A abertura das propostas é em 24/03/2026. A participação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O envio da proposta e documentos de habilitação é feito eletronicamente. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução.
O fornecimento do objeto processar-se-á de forma única, mediante nota de autorização de fornecimento, no prazo de até 15 quinze dias a contar do recebimento da mesma.
O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,44 (mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).