A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de uma escola de tempo integral com 12 salas de aula e quadra coberta, seguindo o padrão FNDE, no distrito de Várzea do Giló, município de Ipu/CE. O valor total estimado do certame é de R$ ****,41. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites www. ***. *. *, municipioslicitacoes. ce. gov. br, bilindex. com. br e licitamaisbrasil. com. br. O recebimento e abertura das propostas, bem como o início da disputa de preços, ocorrerão em 14/05/2026 às 08h30min (horário de Brasília). A fase de habilitação ocorrerá após as fases de lances e julgamento de propostas. É recomendável a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições locais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço. A garantia da obra será de 5 anos. Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início dos serviços será de 5 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de execução do objeto será de 12 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contado da emissão da assinatura do contrato e ordem de serviço.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O objeto do presente edital tem garantia de 05 anos, consoante dispõe o art. 618 do novo código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento de propostas. Os documentos necessários para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,41.
