Licitações de Manutencao Pavimento

O prazo de execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou autorização formal equivalente, conforme termo de referência.

Será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,80.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados no sistema comprasbr e, quando aplicável, por consulta direta a sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, registros ou cadastros públicos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa. O representante do interessado deverá agendar previamente junto ao setor de engenharia da prefeitura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

Estimase o valor da execução dos serviços em R$ ****,24 (seiscentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).

A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 1 dia útil, contado do recebimento formal da ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O critério de julgamento de menor preço por item foi adotado neste edital, haja vista vantajosidade técnica e econômica no que concerne à logística de execução do objeto.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação, apresentando documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,00 cento e cinquenta e cinco mil e trezentos reais.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,24.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 03 meses, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço. O contratado terá 5 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviços para o início das obras.

O pagamento será efetuado pelo contratante em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado, e depois de satisfeitas todas as condições previstas no edital.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. A documentação para fins de habilitação inclui atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da contratação, e indicação de profissional com atestado de responsabilidade técnica.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente incluem multa de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo alegar desconhecimento posteriormente. As licitantes poderão avaliar as condições físicas da obra, sanando todas as dúvidas e demais questionamentos sobre os quantitativos no local, antes de fornecer a proposta dentro do prazo legal.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas através do sistema BNC Banco Nacional de Compras disponível no endereço eletrônico www. ***. *. *, até o vencimento do prazo.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do objeto, forem omissas ou incompletas, conflitarem com a legislação, deixarem de atender aos requisitos estabelecidos, ou apresentarem valores superiores ao limite estabelecido ou manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,56.