A Prefeitura Municipal de Caculé, Bahia, realizará dispensa de licitação para contratação de serviços de roçada, capina e limpeza manual nas vias rurais. O critério de julgamento será o menor preço global. O início do acolhimento das propostas é em 14/04/2026 às 08h00min e o limite para apresentação é 16/04/2026 às 17h00min. A participação se dará com o envio de propostas e documentos via e-mail (***@***. *. *) ou presencialmente. Não serão aceitos links de compartilhamento de arquivos. A proposta deve ser enviada com descrição do objeto, marca (se aplicável) e preço, além de documentos habilitatórios. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão avaliadas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no **** prazo para início da execução dos serviços será de até 03 três dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal da despesa ou da emissão da ordem de serviço pela administração.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o infrator às penalidades previstas nos arts. 155 a 157 da lei federal no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
