Licitações de Veranopolis

O prazo para a confecção e entrega dos óculos é de até 15 dias corridos após as medições técnicas e encaminhamento das receitas médicas, considerando os 2 municípios. A revisão e ajustes necessários ocorrerão na entrega do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura.

Fica dispensada a exigência de prestação de garantia de cumprimento contratual.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço por item.

Os interessados devem estar credenciados no portal do fornecedor RS e apresentar diversas declarações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo para a entrega dos materiais na Secretaria Municipal da Saúde será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de aprovação da amostra.

O pagamento será efetuado até o 15o dia da apresentação da nota fiscal emitida e aprovada pelo corpo técnico da secretaria da saúde.

A administração reserva-se o direito de recusar materiais que não atendam às especificações e padrões de qualidade estabelecidos no edital e termo de referência. Nesse caso, a empresa contratada deverá, às suas expensas, providenciar a substituição dos itens recusados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da notificação de recusa, sem ônus adicional ao município.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições editadas no sistema do banrisul.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no edital: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes da produção final, a empresa contratada deverá submeter à secretaria uma amostra ou prova gráfica dos itens, em formato impresso ou digital via email, para análise e aprovação formal da secretaria.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A estimativa do valor total da contratação é de r ****, 35 vinte e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos.