Contratação de empresa para serviço de ampliação da EMEI Irmã Laura em regime de empreitada por preço global. O prazo de execução é de 03 meses. A proposta deve ser enviada eletronicamente. É permitida subcontratação para serviços técnicos específicos. O critério de julgamento é menor preço global. A proposta deve ter validade de 60 dias. A garantia de proposta deve ser de 5%. Pagamento mediante apresentação de nota fiscal e boletim de medição.
Prazo de 03 meses, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contrato e do empenho, referente a percentual de serviço efetuado.
Na assinatura do contrato, a empresa deverá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1o, da lei no ****, que deverá ser de 5cinco por cento.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A licitante deverá enviar documentos de habilitação exclusivamente por meio de sistema eletrônico, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
Se os serviços não forem passíveis de medição na ocasião da vistoria, a empresa contratada deverá solicitar o comparecimento da assessoria técnica setor de engenharia do município no local da obra para que seja feita a pré-vistoria do serviço.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor total por lote é de R$ ****,83.
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