O edital de credenciamento visa a contratação de empresas e prestadores de serviços na área de saúde do município de Irecê. O prazo para encaminhamento da documentação é de 20 de janeiro de 2026 até 20 de janeiro de 2027. O critério de julgamento será o menor preço. O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00. Os interessados devem apresentar a documentação ao agente de contratação, Sr. Joazino Alecrim Machado, no setor de licitações da prefeitura ou por e-mail. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os recursos serão recebidos por e-mail ou no setor de licitações do município. Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da data da publicação.
O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser entregues em até, no máximo, 03 três dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitarse às sanções legalmente previstas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria municipal da saúde, pelos serviços efetivamente prestados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização dos serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, devido tratarse de prestação de serviços médicos e multiprofissionais ofertados no cotidiano dos serviços de saúde.
O critério de julgamento deste credenciamento será de menor preço, considerase como menor preço, o preço apresentado pela unidade executora, sob a forma parcelada, por preços unitários, de acordo com as necessidades da secretaria demandante.
Para habilitaremse ao credenciamento, os prestadores de serviços interessados deverão apresentar os documentos de habilitação da pessoa jurídica e da pessoa física.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação.
O valor total estimado para gastos com os serviços do objeto em tela é de r ****, 00 trinta milhões de reais.
