O edital visa a aquisição de itens de ajuda humanitária, como cestas básicas e água mineral, além da contratação de serviços de logística, incluindo locação de veículos 4x4 e fornecimento de combustível, para atender famílias afetadas pela estiagem. A participação é aberta a interessados previamente credenciados na plataforma de compras. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A abertura da sessão pública ocorrerá em 26/01/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09. O edital detalha as etapas do processo licitatório, incluindo apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. O fornecedor deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações administrativas.
O prazo máximo para início da execução do fornecimento e dos serviços, após o recebimento da solicitação formal emitida pela contratante, será de até 10 dez dias úteis, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela administração, considerando o caráter emergencial da contratação.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 09 duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos, conforme orçamento realizado.
