Fundo Municipal De Educacao - Fme - Fundo Munic De Educacao De Itapiratins

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo de até 02 dois dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtosserviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela unidade demandante eou fiscal do contrato.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor do item.

Poderão participar deste certame todas as pessoas jurídicas que comprovem com documentos de registros ou autorizações legais que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que preencherem as condições estabelecidas neste edital em consonância com a legislação específica e vigente.

A administração poderá aplicar ao contratado, assegurada a defesa prévia, as penalidades previstas no termo de referência.

Não será exigido amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado sigiloso, conforme previsto no art. 24, da lei ****.