Municipio De Balneario Pinhal - Prefeitura Municipal De Balneário Pinhal

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 trinta dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação, mediante apresentação de documento fiscal acompanhado de relatório mensal de horas de serviços prestados, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento fica condicionado à apresentação da documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato por lote, admitidas as modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço por grupo, compreendendo os dois lotes como grupo único. A licitante deverá apresentar proposta para ambos os lotes simultaneamente, sendo adjudicatária do grupo a empresa que ofertar o menor valor total.

A habilitação jurídica, trabalhista, fiscal, técnica e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, atendimento às especificações técnicas, atestado de capacidade operacional, proposta comercial compatível, e cadastros nos conselhos regionais de enfermagem e medicina.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração falsa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,56.

Após contrato firmado, a contratada deverá fornecer o objeto em até 30 dias após emissão de nota de empenho. O objeto será liquidado em até 30 dias após o recebimento, junto com sua nota fiscal. após contrato firmado, a contratada deverá fornecer o objeto em até 30 trinta dias após emissão de nota de empenho, o mesmo será liquidado em até 30 trinta dias após o recebimento retirada do objeto em conjunto à sua nota fiscal.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a execução do objeto, em conjunto à sua nota fiscal. O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a execução do objeto, em conjunto à sua nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O objeto da presente licitação é registro de preços para possível e eventual contratação de hora máquina e hora caminhão. . . A licitação será realizada pelo menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade do FGTS. a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: i. ato constitutivo, estatuto ou contrato social. . .

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas no edital. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80. estimase para a contratação almejada de todos os objetos o valor total de r ****,80 quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais com oitenta centavos.

O prazo para execução e entrega completa de cada item é de 60 dias úteis, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço. o prazo para execu��o e entrega completa de cada item � de 60 sessenta dias �teis, contados a partir da data de emiss�o da respectiva ordem de servi�o.

O pagamento de cada item será realizado em 2 parcelas: 30% na entrega do anteprojeto e 70% na entrega do projeto executivo final. o pagamento de cada item ser� realizado em 2 duas parcelas, conforme tabela abaixo: parcela evento condi��o percentual 1a entrega do anteprojeto entrega dos arquivos de anteprojeto 30 plantas preliminares em pdf, aceitos pela fiscaliza��o

O critério de julgamento é de menor preço por item. a contrata��o ser� realizada mediante licita��o na modalidade preg�o eletr�nico, na forma eletr�nica, com crit�rio de julgamento de menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social e técnica será verificada mediante apresentação de documentos exigidos em lei e no edital, incluindo atestados de capacidade técnica específicos para cada item. a habilita��o jur�dica, trabalhista e fiscal: 6. 1. a habilita��o do licitante vencedor ser� verificada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****/2021. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: i. contiverem v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 66 setenta e tr�s mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos

O prazo para o fornecimento será de 10 dias úteis, iniciando a contagem a partir do recebimento da nota de empenho. o prazo para o fornecimento será de 10 dez dias úteis

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos objetos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, e após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis apó s o recebimento definitivo dos objetos

A vigência do contrato é restrita ao período de garantia ofertado pelo contratado, de acordo com o prazo do fabricante. o prazo de vigê ncia da contrataç ão é restrito ao período de garantia ofertado pelo contratado

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. manter durante toda a vigê ncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaç õ es assumidas, todas as condiç õ es exigidas para habilitaç ão na licitaç ão

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infraç õ es acima descritas as seguintes sanç õ es