O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição sob demanda de kits de compostagem. A abertura da sessão pública está marcada para 27 de abril de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas interessadas devem apresentar propostas até a data e horário indicados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ser realizada no prédio da prefeitura, em São Pedro de Alcântara - SC, em até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas e prazos para recursos e impugnações.
O fornecimento será após a emissão e entrega da AF ao fornecedor, com 10 dias úteis para entrega do produto, que deverá ser entregue no prédio da prefeitura, localizado na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n 01 Centro São Pedro de Alcântara/SC, no horário das 08h às 17h.
O pagamento será creditado em nome da contratada em até 10 dias úteis a contar da data do atesto da fatura/nota fiscal pelo órgão requisitante, condicionado à apresentação e atesto da fatura/nota fiscal em nome do órgão requisitante, por meio de ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no instrumento contratual.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.
A documentação para fins de habilitação pelas licitantes é constituída de prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade relativa ao FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF88, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, e declarações anexos IV, V, VI, VII e VIII.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser penalizado com impedimento do direito de licitar e contratar com o ente, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço www. ***. *. *
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,20.
