O edital trata do credenciamento de fornecedores para prestação de serviços multidisciplinares a pessoas com deficiência, incluindo TEA, em Franca, SP. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os credenciados devem comprovar aptidão e apresentar documentação específica, incluindo cadastro no CNES, alvarás e certificados. A seleção será por inexigibilidade de licitação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52. O pagamento será feito em 10 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, conforme o trecho: o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do respectivo contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, conforme o trecho: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, conforme o trecho: o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, na hipótese de credenciamento.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários, conforme o trecho: para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação.
Os inabilitados podem interpor recurso, no prazo de 05 dias, contados da data de divulgação, conforme o trecho: podendo estes últimos, querendo, interpor recurso, no prazo de 05 cinco dias, contados da data de divulgação.
O custo total anual estimado da contratação é de R$ ****,52, conforme o trecho: o custo total anual estimado da contratação é de r ****, 52 hum milhão duzentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos.
