O edital trata da contratação de empresa para manutenção de toldos, realizada por dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O período de envio de propostas vai de 17/03/2026 a 23/03/2026, com a sessão pública e fase de lances ocorrendo em 23/03/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96. O sistema de dispensa eletrônica utilizado é o Compras. gov. br.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor total da contratação é de R$ ****,96.