Licitação para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para a rodovia BR-010/TO. O objeto está dividido em 5 lotes, com um valor total estimado de R$ ****,78. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço. A sessão pública de abertura está marcada para 15/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia. O edital prevê prazos de execução e vigência variados para cada lote, com prazos de execução entre 605 e **** dias corridos e prazos de vigência entre 785 e **** dias úteis. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica da empresa e de sua equipe. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução varia por lote, sendo de 960 dias para o Lote 01, 745 dias para o Lote 02, **** dias para o Lote 03, 900 dias para o Lote 04 e 605 dias para o Lote 05. O prazo de vigência também varia por lote, incluindo prazos para análises do DNIT.
O pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS pela contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e aprovação dos serviços, com atualizações monetárias em caso de atraso por parte do contratante.
Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser em apólice de seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro. A garantia deve ter validade durante o contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento será Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica da empresa e de sua equipe, comprovada por meio de atestados e certidões.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento deve ser feito previamente com a Superintendência Regional do DNIT no Tocantins.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.
