Licitações Públicas Bragança Paulista - SP

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas, conforme o caso, ao responsável pelas infrações administrativas, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, é exigida amostra para todos os lotes. O edital afirma: será exigido amostra para todos os lotes conforme anexo i do termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de amostras ou a apresentação em desconformidade leva à desclassificação, conforme o edital: a não apresentação das amostras eou documentação quando exigido, dentro do prazo estabelecido, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações contidas neste edital importam a imediata desclassificação da licitante.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

É necessária a apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica, conforme o edital: pelo menos 01 um atestados de capacidade técnica operacional. . . demonstrando que a mesma tenha experiência anterior tenha executado ou esteja executando serviços objeto deste edital.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, conforme o edital: as multas, não poderão ser inferiores a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, conforme o edital: não obedecer as especificações técnicas contidas no termo de referência.

O prazo para início de execução das obras será aquele definido no cronograma físico-financeiro conforme constante no anexo técnico deste edital.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.

Multa de 10,5% sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato.

Vistoria ao local da obra, às suas próprias expensas. As visitas deverão ser agendadas junto a secretaria municipal de obras da prefeitura municipal de bragança paulista.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.