O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais (oxigênio) e cilindros em sistema de comodato para atendimento domiciliar e unidades de saúde. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. Os interessados devem estar credenciados no sistema Licitar Digital. A participação exige o envio da proposta e documentos de habilitação. A abertura da sessão ocorrerá por meio eletrônico. O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
O fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde, salvo em casos de entrega de urgência e emergência.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo contratado na nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.
A garantia contratual dos serviços será aquela estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 cc art. 44 do decreto municipal n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, nos termos do art. 155, da lei federal n ****.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme art. 17, inciso 3 da lei federal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme prevê o art. 164 da lei n ****, de 2021 e art. 51 do decreto municipal n **** de 14 de março de 2023.
A despesa com a execução do objeto desta licitação tem valor estimado sigiloso em conformidade com o art. 24 da lei **** e em conformidade com o fundamento no art. 13 do decreto municipal n ****.
