Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa de engenharia para construção de passagem molhada. Abertura da sessão pública em 11/08/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP/Equiparadas. O valor estimado é de R$ ****,76. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura do contrato. A execução do objeto inicia-se 10 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar. A proposta deve ter garantia de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, com apresentação do registro cadastral atualizado e certificado de pré-qualificação. É necessário apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.
