Fundo Municipal De Assistencia Social De Penha - Fundo Municipal De Assistencia Social

O prazo para implantação da solução é de no máximo 30 dias contados da assinatura do contrato. A disponibilização dos créditos no cartão do beneficiário deve ocorrer no prazo máximo de 01 dia útil após a solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base no valor efetivamente carregado nos cartões, mediante taxa administrativa percentual. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa, incidente exclusivamente sobre o valor efetivamente carregado nos cartões.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de capacidade operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme estabelecido no termo de referência e no contrato administrativo.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, após a comprovação da efetiva prestação do serviço e liquidação da despesa pela administração pública, em até 30 dias após o atesto da execução do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item unitário (valor mensal).

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico, em até 120 minutos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o fornecedor deverá emitir os bilhetes de passagens aéreas e terrestres no prazo de 24h, após a solicitação pela secretaria de assistência social.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atesto do fiscal do contrato.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o julgamento será pelo critério de menor preço, sob a forma de menor taxa de agenciamento, valor fixo do serviço.

O edital informa que a licitante deverá apresentar: atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica pública ou privada, comprovando a prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas eou rodoviárias; cadastro ativo no cadastur ministério do turismo, conforme legislação vigente; comprovação de que possui estrutura operacional adequada sistema de reservas, atendimento remoto e em tempo real; comprovação de que possui equipe técnica apta para emissão e suporte.

O edital informa que o inadimplemento poderá ensejar as penalidades do art. 156 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme gravidade.

O edital diz que amostras, caso sejam indispensáveis não se aplica.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que o valor estimado total r ****, 00 dezessete mil reais.

O prazo, local e condições para fornecimento dos serviços estão definidos no termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, conferência e aceite dos serviços mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos.

O inadimplemento poderá ensejar as penalidades do art. 156 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme gravidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor médio estimado para a futura e eventual contratação é de r ****,20 sessenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos para o período de 12 meses.