Municipio De Coromandel - Secao De Transito E Transporte Publico

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública) e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediatamente após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), exigências de habilitação (registro no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, documentos de identificação dos sócios, alvará de localização e funcionamento, declaração de enquadramento de microempresa, empresa de pequeno porte, se for o caso, declaração de atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação, etc. ), obrigações da contratada (fornecimento dos bens em conformidade com as especificações, atendimento às normas técnicas brasileiras e legislação específica aplicável, custos e logística relacionados ao fornecimento e entrega dos bens, etc. ), obrigações da contratante (receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital, verificar a conformidade dos bens recebidos, comunicar à contratada sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento à contratada, etc. ), prazos de pagamento (até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa), forma de pagamento (ordem bancária), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública), pedidos de esclarecimentos (até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública), prazos recursais (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de provimento de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, garantia de execução (conforme regras constantes do termo de referência), termo de contrato ou instrumento equivalente (assinatura no prazo de 5 dias úteis), ata de registro de preços (homologação, validade, fiscalização, condições gerais, infrações e sanções administrativas, rescisão, validade e publicação, proteção de dados, casos omissos, foro).