Licitações de Casteloes

O serviço será prestado no prazo improrrogável de até 10 dias úteis, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal.

A contratada fica obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses.

O fornecedor será selecionado mediante procedimento de dispensa de licitação, observados os requisitos estabelecidos na lei e neste termo de referência, sendo considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global.

A empresa selecionada deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação dos documentos exigidos pela legislação.

Pela recusa ou atraso injustificado, será aplicada multa de 10% sobre o valor total adjudicado para a proposta, até 5 dias consecutivos.

A contratada responderá pelos danos causados ao município ou a terceiros decorrentes de sua ação ou omissão na execução do objeto.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

A garantia de proposta corresponde a 1 um por cento do valor total estimado da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf ou CRC emitido pela SEPLAG/CE.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.

Qualquer pessoa parte legítima deve encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de licitações eletrônicas licitanet.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor contratual.

O critério de julgamento será o de maior valor ofertado por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do cearl.

A multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado, conforme 3o do art. 156 da lei no ****.

O licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo encaminhar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos, não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.

O valor mínimo estimado de arrecadação é de r ****, 40 hum milhão quinhentos e vinte mil reais e quarenta centavos.