O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município de Serro, MG. A sessão pública está marcada para 24/04/2026. O valor estimado da contratação é sigiloso. O critério de julgamento é o menor preço e o modo de disputa é aberto. A participação é aberta a interessados do ramo, com credenciamento prévio no sistema comprasbr. com. br. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, propostas, lances, julgamento, recursos, penalidades e condições contratuais.
O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da ****.
A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de Serro, somente quando solicitada pelo departamento competente. O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Será exigida da licitante contratada a prestação de uma das seguintes modalidades de garantia de execução contratual: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, no percentual de 05 cinco por cento do valor contratual.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme artigo 24 da lei federal no ****.
