O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos em construção civil. As propostas podem ser cadastradas até 01/04/2026 às 08h00min, com a sessão virtual iniciando às 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é por menor preço unitário. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 12 meses. Empresas com sanções ativas ou vínculos com agentes públicos envolvidos na licitação estão impedidas de participar. A gestão da ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
Os serviços deverão ser iniciados em até 72 horas a partir da emissão e envio da nota de empenho pela contratante e respectivo recebimento por parte da contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O critério de julgamento da disputa da licitação é por menor preço unitário.
Para fins de habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar ao site da licitação, em até 4 quatro horas, após a convocação do pregoeiro os documentos exigidos no anexo iv deste edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
As impugnações ao edital, assim como os pedidos de esclarecimentos sobre o objeto, deverão ser feitas até 3 três dias antes da data marcada para abertura da sessão, sob pena de preclusão.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e noventa e um mil, duzentos e trinta reais).
