Licitações de Quadra Poliesportivo

O cronograma para execução completa do centro poliesportivo é de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.

O pagamento será realizado por medição, de acordo com o percentual de execução de cada etapa ou serviço concluído e aceito pela administração. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal/fatura, acompanhada do termo de medição, devidamente assinado pela fiscalização e conferido pela área administrativa responsável.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em percentual a ser definido no edital, para assegurar a fiel execução do contrato. A garantia deverá cobrir falhas, defeitos e vícios construtivos durante o prazo legal de responsabilidade técnica.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global, considerando o conjunto de serviços e materiais especificados no termo de referência.

A empresa deverá demonstrar qualificação técnica compatível com o objeto da licitação, comprovada por meio de atestados de capacidade técnica que evidenciem experiência prévia na execução de obras ou serviços de natureza e complexidade semelhantes, relacionados à parcela de maior relevância do objeto.

Qualquer irregularidade ou desvio detectado durante a fiscalização será comunicado à contratada mediante relatório de não conformidade. Todos os registros de ocorrências serão documentados para fins de análise, controle e eventual aplicação de medidas corretivas ou penalidades, conforme previsto no contrato e na legislação vigente.

Será facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra, visando o pleno conhecimento das condições existentes. Alternativamente, poderá ser apresentada uma declaração formal, conforme previsto no art. 63, § 3º da Lei nº 14. 133/2021, atestando que a empresa conhece o local e as condições para execução dos serviços.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,34 (três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado em até 90 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital prevê que após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

O edital prevê que o objeto do presente contrato terá garantia de 05 cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, e que a contratada presta a garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha a necessidade de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com a lista completa de documentos exigidos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que para levantamento do dimensionamento dos serviços, entendese como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame. Não caberá reivindicações posteriores a apresentação da proposta, ficando a empresa responsável por todos os custos de itens d1 A empresa pode apresentar, em substituição ao item d, declaração de renúncia à visita técnica.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,72.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.