Municipio De Guapimirim - Prefeitura Municipal De Guapimirim

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens, é de 10 dez dias, contados doa emissão da autorização de fornecimento, em remessa parcelada, conforme solicitação da secretaria requisitante, nos locais, dias e horários a serem definidos.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratação em questão tem por objeto o fornecimento contínuo de água mineral potável, conforme demanda desta administração pública. ainda que se trate de um bem de consumo comum, a análise de riscos identificou aspectos críticos da execução contratual que justificam a exigência da garantia.

O edital diz que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital diz que comete infração administrativa, nos termos da lei, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato.

O edital informa que 11. vistoria para a licitação 11. 1 não se aplica.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar no protocolo geral do município de guapimirim, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****,81 seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos.

O prazo máximo para execução integral do projeto será de 24 meses, com 12 meses adicionais para o acompanhamento da medição e verificação (MV) após a conclusão da obra civil, conforme edital da chamada pública.

O município não fará nenhum pagamento com recurso próprio à contratada, repassando a contratada apenas os recursos obtidos a fundo perdido doação cedidos pelas concessionárias, permissionárias de energia elétrica e o ministério de minas e energia (MME), da relação de projetos aprovados e selecionados para execução.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 da lei n 14. 133/21.

O critério de seleção é a comprovação de melhor técnica.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira.

Caso o projeto seja aprovado, constituirá infração administrativa, nos termos da lei n 14. 133/21, qualquer das condutas descritas no edital, com as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

A visita técnica ao local de execução do objeto desde edital é facultativa, ficando a critério exclusivo dos interessados sua realização.

Decairá do direito de impugnar os termos deste edital a licitante que não o fizer até o 3 terceiro dia útil que anteceder a abertura da sessão pública.

Não haverá custos financeiros para esta administração, e as estimativas serão apresentadas pela empresa selecionada responsável pela execução do projeto.

O prazo de entrega dos itens será de 5 dias, contados da ordem de fornecimento, nos endereços das unidades escolares, conforme anexo II.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da lei n. 14. 133/21 (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela plataforma portal de compras da prefeitura municipal de guapimirim.

O descumprimento de obrigações contratuais pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n. 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar no protocolo geral do município de guapimirim, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.