Municipio De Mundo Novo - Municipio De Mundo Novo

Os serviços deverão ser prestados conforme exigências dos projetos, memoriais e cronograma físico-financeiro, contados da data do recebimento da ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a liberação dos recursos pelo governo estadual após aprovação final da obra e apresentação de nota fiscal/faturamento/medição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 02 horas após a convocação. A documentação abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante adjudicatária que cometer infração administrativa poderá ser sujeita a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e de contratar com o município de Mundo Novo MS, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não. A visita técnica poderá ser feita até o dia anterior ao da abertura dos envelopes mediante agendamento.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

Os serviços de translado de pacientes deverão ser prestados de forma parcelada, com início em até 12 horas a partir da solicitação, conforme especificado no edital. os serviços translado de pacientes deverão ser prestados de forma parcelada nas localidades indicados pela contratante, a partir da solicitação através de ordem de serviôrequeisição, respeitandose as características mínimas exigidas e as respectivas quantidades, no prazo de início de até 12 doze horas, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da contratante

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento ou prestação dos serviços, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais atestadas. os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novoms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dosserviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentaçãode faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. ipo de licitação e critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e alvará de funcionamento. o licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar apósa sua classificação, os documentos de habilitação para análise do pregoeiro

O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal 14. 133/21. caso a empresa licitante tenha apresentado os documentos exigidos no subitem 5. 2, letras a, b, c, d, para fins de credenciamento, ficará dispensada de apresentalos no envelope no 2documentação de habilitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor deprotocolo da prefeitura no horário de expediente das 7: 00 as 13: 00, ou através do ***@***. *. * devendo a mesma ser assinada pelo representante legal daimpugnante ou por procurador devidamente habilitado, acompanhados de cópia autenticada docontrato social, e no caso de procurador, também do instrumento de procuração devidamenteautenticado e com firma reconhecida, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias îteisanteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei ****, de 1 de abril de 2021.

A não apresentação de qualquer documento exigido ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. a não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

Os serviços deverão ser executados nas dependências da contratada, a partir da solicitação da contratante, incluindo os custos de retirada, transporte e entrega. Solicitações de dilação de prazo enviadas após o prazo inicial de entrega serão automaticamente recusadas. Os serviços deverão ser executados nas dependências da contratada diretamente no municipio de mundo novo ms, a partir da solicitação da contratante, incluso o frete de retirada e entrega, respeitando se as características mínimas exigidas

Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 dias, após a efetiva prestação dos serviços e fornecimentos, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas. Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novo ms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados ou peças fornecidas. null

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre a tabela das montadoras/fabricantes. sendo adotado como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre referida tabela

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital. o licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise do pregoeiro

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na lei federal n. o ****

O edital não menciona a obrigatoriedade ou faculdade de visita técnica. null

O edital não exige a apresentação de amostras. null

É facultada a apresentação de pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. devendo a mesma ser assinada pelo representante legal da impugnante ou por procurador devidamente habilitado, acompanhados de cópia autenticada do contrato social, e no caso de procurador, também do instrumento de procuração devidamente autenticado e com firma reconhecida, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. a não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação não é explicitamente informado no edital. null

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento ou prestação dos serviços, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais atestadas.

O critério de julgamento adotado é o maior percentual de desconto sobre referida tabela.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será analisada conforme os documentos exigidos no edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 03 tr�s dias �teisanteriores � data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O fornecedor/prestador de serviços deverá cumprir rigorosamente com os prazos de entrega, devendo o objeto ser de boa qualidade, obedecendo rigorosamente às normas e legislações pertinentes que atendam integralmente todas as normas técnicas vigentes, em especial norma ABNT.

Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS, em até 30 trinta dias, após a prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da Prefeitura.

Prazo de garantia contratual será de 3 meses.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério o menor preço por item.

O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação deverá entregar, após a sua classificação, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira para análise do pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da Prefeitura no horário de expediente das 7:00 as 13:00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, por estarem omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.