Municipio De Mundo Novo - Municipio De Mundo Novo

Os serviços deverão ser prestados, mediante ordem de serviço do setor responsável, conforme exigências dos projetos, memoriais, cronograma físico-financeiro e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura. o objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo departamento técnico responsável.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j indicada pelo licitantes vencedores, mediante a liberação dos recursos pelo governo estadual após a aprovação final da obra e a apresentação de nota fiscal/faturamento/medição, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante. o pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. será adotado o critério menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pela comissão de contratação, perfeitamente legíveis, no prazo de até 02 duas horas após a convocação. a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital, após o prazo determinado, implicará inabilitação da licitante.

A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e de contratar com o município de Mundo Novo - MS, pelo prazo de até 02 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não. a visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do a comissão de contratação, ***@***. *. *, por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Av. Campo Grande, 200 Bairro Berneck Mundo Novo - MS, das 07h00 às 13h00, ou através do próprio sistema Bolsa de Licitações e Leilões BLL www. ***. *. * pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

Os serviços de hospedagem deverão ser disponibilizados em estabelecimento hoteleiro localizado no município de Mundo Novo, no prazo máximo de até 12 doze horas, contadas a partir da emissão da requisição/solicitação expedida pela contratante.

Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela Prefeitura Municipal de Mundo Novo, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7:00 as 13:00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, por estarem omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais atestadas.

A garantia do equipamento será de no mínimo 12 meses, ou maior se especificado pelo fabricante, com prestação de assistência técnica permanente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação técnico-operacional comprovada por atestados.

O fornecedor que infringir as disposições legais estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É obrigatória a vistoria prévia nas dependências da prefeitura, que pode ser realizada em até 48 horas antes da abertura do certame, mediante agendamento.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem irregularidades, defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou preços inexequíveis serão desclassificadas.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o anexo I (Termo de Referência) e o anexo II (Proposta) detalham as especificações e a necessidade de entrega no local Mundo Novo/MS para os itens licitados.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que o contratante pagará ao contratado os preços unitários previstos em sua proposta e que o valor total do contrato é de R [valor por extenso].

A garantia do equipamento será de o mínimo de 12 doze meses ou se do fabricante foi maior que essa prevaleça, a partir do recebimento definitivo de acordo com o descrito no anexo I e II proposta detalhe, e termo de referência deste edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências formais pode ensejar desclassificação, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos de habilitação ou a não conformidade com as especificações do edital.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00.

A garantia do equipamento será de no mínimo de 12 doze meses ou se do fabricante foi maior que prevaleça, a partir do recebimento definitivo de acordo com o descrito no anexo i e ii proposta detalhe, e termo de referencia deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico antes do início da fase competitiva.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,66.