O edital refere-se à contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas no município de Belmiro Braga/MG. O valor estimado da contratação é de R$ ****,01. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 21/05/2026 às 09h30min (horário de Brasília). A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço global. A plataforma para a disputa é a BLLcompras (www. ***. *. *). É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento disponível para 18/05/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução do objeto é de 02 meses, e o prazo de vigência da contratação é de 06 meses. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de requisitos técnicos. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução do objeto será de 02 dois meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, devendo o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito à realização de vistoria prévia agendada para 18 de maio de 2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,01.
