Licitações de Sistema Raios

O prazo de entrega, instalação e treinamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o aceite definitivo do objeto, mediante depósito em conta corrente da contratada.

O prazo de garantia do equipamento será de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Não será exigida apresentação de amostra para o produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer pela não apresentação de qualquer documento exigido, apresentação com prazo de validade expirado, ou por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,91.

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ser realizada no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. O recebimento será provisório para verificação de conformidade, e o recebimento definitivo ocorrerá após a aceitação em até 10 dias úteis do recebimento provisório. A empresa vencedora terá a obrigação exclusiva de transportar e disponibilizar o aparelho nos locais indicados, arcando com todas as despesas. O prazo máximo para substituição de aparelho em desacordo é de 2 dias úteis, salvo exceções justificadas.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento e emissão da nota fiscal eletrônica. A nota fiscal deverá ser entregue ao responsável pela fiscalização, que atestará a entrega e liberará para pagamento após o cumprimento de todas as condições pactuadas. O prazo de pagamento inicia-se após a aceitação do equipamento e cumprimento das condições. Em caso de erro na nota fiscal, o pagamento ficará pendente até a regularização.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a empresa vencedora deverá garantir o aparelho contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega, com obrigação de reparar, corrigir ou substituir o equipamento em desacordo ou com vícios.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observando-se o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Para participar, as empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira. Será exigido um atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega ou execução imperfeita, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não comprovar sua habilitação.

O valor estimado para a aquisição da impressora de raio-x digital é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no e-mail indicado pela empresa. o prazo de entrega do objeto será de até 10 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dez dias úteis contados do recebimento defini vo do produto, por meio de ordem bancária

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo I do edital. o prazo de garan a é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garan a es pulado no descri vo do anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. a licitação será do po menor preço por item

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, e declarações. para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação rela va à: i habilitação jurídica: . . . ii regularidade fiscal e regularidade trabalhista: . . . iii qualificação econômica financeira: . . . iv declarações:

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garan da a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legí ma para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a responsabilidade do licitante em manter seus dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momentoda habilitação.

O valor estimado para o item 1 (pulverizador costal manual profissional) é de R$ ****,20. item descrição do produto qte unid. valor unit. valor total 1 pulverizador costal manual profissional: 10 un 414, 22 ****, 20

A entrega dos itens será efetuada de forma parcelada, no prazo e condições estabelecidos no termo de referência. O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. A administração pública terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para processar a conferência do que foi entregue e informar a vencedora, no caso de objeto entregue em desacordo com as especificações, para sua substituição.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, conforme decreto municipal no ****, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, devendo estar devidamente atestados pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 trinta dias após apresentação das faturas/notas fiscais.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 10 dez anos contra defeitos de fabricação dos materiais referente aos pisos modulares e 12 doze meses de garantia da execução dos serviços.

O agente de contratação/pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta adequada ao último lance ofertado, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, nos campos respectivos de cada documento exigido no certame, bem como no campo documentos complementares, caso haja necessidade.

Pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155, a administração pública aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei no ****, garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. As multas aplicadas à contratada não serão inferiores a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor global do contrato.

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Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame, nos termos do art. 164 da lei no ****.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

A estimativa do valor da contratação é de R ****,51.