Licitações de Sitio Novo Tocantins

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

É exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.

O tipo da licitação é menor preço.