O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para registro de preços para aquisição de fotocondutoras compatíveis com impressoras Brother **** critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma utilizada será a BLL. A abertura da sessão eletrônica e início da fase de lances ocorrerá em 16/04/2026, às 09:00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto e atesto da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa e cancelamento de inscrição no cadastro. O foro eleito para dirimir questões é a comarca de União da Vitória/PR.
O prazo para entrega do fotocondutor será de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da autorização de fornecimento. A entrega deverá ser realizada no endereço indicado pela secretaria municipal de administração, em horário de expediente, mediante agendamento prévio com o setor responsável.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
As sanções administrativas incluem impedimento do direito de licitar e contratar com o município de General Carneiro/PR pelo prazo de até 120 dias, multa correspondente a até 10% do valor do item da contratação, e cancelamento de inscrição no cadastro da pmgc.
O edital não prevê a necessidade de apresentação de amostras.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 três dias úteis será iniciada na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.