Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS. O regime de execução é empreitada por preço global e o critério de julgamento é menor preço. A sessão pública será realizada em 19 de agosto de 2026, às 09h00min. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,69. A vistoria prévia é obrigatória e o agendamento deve ser feito pelo telefone 16 **** garantia do contrato é de 5% do valor, com prazo de vigência não inferior à duração do contrato.
O prazo de execução desta contratação será de 60 sessenta dias, a contar da data de expedição da ordem de serviço, após a assinatura do contrato administrativo e comprovação de atendimento às normas de segurança do trabalho.
O pagamento será realizado após apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do boletim de medição, certidões de regularidade e relatório fotográfico, com efetivação em 30 trinta dias após a análise técnica e aprovação do departamento competente.
Haverá exigência de garantia de 5% do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à duração do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência.
A habilitação será verificada por meio do sistema BLL, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição para participação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser realizado através do telefone 16 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,69.
