Licitações Guatapará - SP

O edital prevê que a empresa realizará a entrega dos serviços em até 15 quinze dias após a entrega das planilhas de medição devidamente assinadas.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei n 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução desta contratação será de 06 seis meses, a contar da data de expedição da ordem de serviço, após a assinatura do contrato administrativo e comprovação de atendimento às normas de segurança do trabalho, podendo ser prorrogado nos termos da legislação em vigor, mediante justificativa.

Os pagamentos serão efetuados em uma única parcela, para cada etapa de execução e medição dos serviços propostos, mediante entrega dos serviços executados, emissão de boletim de medição em papel timbrado da empresa em duas vias devidamente assinadas pelo responsável técnico da empresa, ou digitalmente em formato pdf com assinatura digital válida, apresentação de nota fiscalfatura, certidões de regularidade da empresa perante o inss e fgts, apresentação de relatório fotográfico, diário de obras eou livro de ordem, e após análise técnica e aprovação da fiscalização do departamento competente da prefeitura municipal.

Será exigida a prestação de garantia, para garantir a execução da obra, objeto do contrato que será celebrado com a empresa vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa, estimada r ****, 46 novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata da concessão de uso de um imóvel.

O pagamento mensal pela utilização do imóvel será efetuado até o dia 10 de cada mês, através de transferência bancária, em conta corrente a ser informada pelo setor de tesouraria da administração municipal.

O critério de julgamento será o de maior lance oferecido pelos interessados.

Para participar do leilão, é necessário estar inscrito no CPF ou CNPJ e previamente credenciado no portal eletrônico.

O atraso e inexecução parcial ou total da concessão caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação de sanções.

A visita técnica será facultativa.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o leilão eletrônico.

O valor estimado para o período de 12 doze meses é de R$ ****,00.