Licitações Monte Belo - MG

O prazo de entrega dos objetos será de 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. O recebimento será através de ordem bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação do fornecedor mais bem classificado exigirá a apresentação de documentação de habilitação, conforme item 10. 6, antes da abertura da sessão pública. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas.

As infrações administrativas sujeitam as licitantes a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital, ou que apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,06.

Será exigida, no ato da apresentação da proposta, a prestação de garantia, no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei no 14. 133/2021, podendo a licitante optar por uma das modalidades de garantia previstas no § 1º do art. 96 do diploma legal citado. Será exigida, no ato da apresenta��o da proposta, a presta��o de garantia, no percentual de 1 9 prefeitura municipal de monte belo estado de minas gerais cnpj: **** por cento do valor estimado da contrata��o, nos termos do artigo 58 da lei no ****, podendo a licitante optar por uma das modalidades de garantia previstas no 1o do art. 96 dodiploma legal citado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos. O crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global, conforme definido nesteedital e seus anexos.

A habilitação do licitante vencedor incluirá a apresentação do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pelo SICAF, quanto aos documentos abrangidos pelo cadastro. A habilita��o do licitante vencedor incluir� a apresenta��o do certificado de registro cadastral crc emitido pelo sicaf, quanto aos documentos abrangidos pelo cadastro.

Será inabilitado o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa, que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital. Ser� inabilitada a licitante que apresentar declara��o ou documenta��o falsa, que deixar deapresentar quaisquer documentos exigidos ou apresent�los em desacordo com as exig�ncias desteedital, ressalvadas as restri�es relativas � regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos da lei complementarn ****.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital eseus anexos.

A habilitação exigirá documentação que comprove a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira da empresa. ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As infrações administrativas sujeitam as licitantes ou adjudicatárias a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra��es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentos falsos ou incompletos, ou descumprimento de outras exigências. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O pagamento será efetuado em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa, após entrega da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal federal e trabalhista, estadual e municipal, e econômico-financeira. Microempresas e EPPs terão prazos para regularização fiscal e trabalhista. será exigida a documentação de habilitação do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de 20 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para anexar memoriais. a intenção de recorrer deverá ser registrada no sistema em até 20 vinte minutos após a declaração do vencedor.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos, apresentar documentos em desacordo, apresentar proposta inexequível, ou por falsidade nas declarações. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa, após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o município de monte belo procederá ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital se seus anexos.

A habilitação será exigida do fornecedor vencedor do lote/item, com recomendação de envio da documentação antes da abertura da sessão pública ou atualização do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem. para fins deagilidade do processo licitat�rio, recomendase que os fornecedores participantes enviem a documenta��oantes da abertura da sess�o p�blica ou, se poss�vel, que atualizem o sistema de cadastramento unificado defornecedores sicaf.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, ilegalidade, não apresentação das especificações exigidas, elementos que permitam a identificação do licitante, ou falsidade de declarações. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.