Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar terceirizado, atendendo 15 linhas, por 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada. Critério de julgamento: menor preço por quilômetro. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Veículos com ano de fabricação não inferior a ****, identificados com faixas amarelas e inscrição escolar, com seguro, laudo de vistoria e tacógrafo. Motoristas com CNH categoria D ou E, idade superior a 21 anos e curso especializado. Documentação veicular completa obrigatória no ato da participação, sob pena de desclassificação. Valor estimado mensal de R$ ****,64.
O serviço deve ser executado observando o calendário médio de 20 dias letivos mensais, com início previsto para a segunda quinzena de fevereiro. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos. Trecho: a execução observará o calendário médio de 20 dias letivos mensais.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo representante da secretaria de educação. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.
É exigida a garantia do serviço, assegurando que qualquer desconformidade técnica seja sanada sem ônus ao município. Trecho: sendo exigida a garantia do serviço, assegurando que qualquer desconformidade técnica seja sanada sem ônus ao município.
O critério de julgamento é o de menor preço por quilômetro (km). Trecho: com critério de julgamento por menor preço por quilômetro km.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, incluindo documentos como registro comercial, CNPJ, certidões de regularidade e declarações de disponibilidade de veículos e motoristas. Trecho: da habilitação jurídica: a cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras, sujeitas a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A ausência, irregularidade ou desconformidade de qualquer documento veicular em relação às exigências do edital implicará a desclassificação, não sendo admitida a regularização posterior para fins de habilitação. Trecho: a ausência, irregularidade ou desconformidade de qualquer documento veicular em relação às exigências deste edital implicará a desclassificação.
O valor total estimado para a cobertura do serviço pelo período de 1 mês é de R$ ****,64. Trecho: o valor total estimado para a cobertura do serviço pelo período de 1 um mês é de r ****, 64.