O edital de concorrência eletrônica nº **** do município de Fontoura Xavier, RS, visa contratar empresa para execução de calçamento em piso intertravado em diversas ruas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 02 de dezembro de 2025, às 09h00, com envio de propostas até às 08h59. A modalidade é concorrência do tipo menor preço. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão exigidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em 15 dias úteis após a apresentação da fatura e da planilha de medição aprovada. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnico-profissional. A recusa injustificada em assinar o contrato ou em aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
