CONTRATACAO DE ENTIDADES FILANTROPICAS E OU PERSONALIDADES JURIDICAS EMPRESAS PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAR SERVICOS TERCEIRIZADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE USBs E ESF DO MUNICIPIO DE BARROS CASSAL RS QUE ESPECIFICA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no sistema pregão eletrônico, documentos de habilitação em PDF, propostas eletrônicas com descrição do objeto e preço), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, sessão pública de lances, julgamento, negociação, habilitação, recurso, adjudicação, homologação), custo da disputa (valor máximo aceitável de R$ ****,54), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, renovável), obrigações ao fornecedor (cumprimento de todas as cláusulas do edital, apresentação de documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, preços praticados no mercado, planilha de custos, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, prestação de serviços conforme especificações técnicas e quantidades constantes no anexo III (termo de referência), responsabilidade por funcionários, pagamento de vale transporte, vale alimentação, seguros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, substituição de profissionais afastados, responsabilidade por danos causados a terceiros, utilização de profissionais rigorosamente selecionados e com treinamento específico, controle da execução dos serviços, fiscalização e avaliação por parte do município, prazos de liquidação, consulta ao sicaf, notificação em caso de irregularidades, rescisão contratual, penalidades (advertência, multa, suspensão, inidoneidade), natureza jurídica do contrato (regulamentado pelo código civil brasileiro, código de defesa do consumidor e legislação específica), foro da comarca de Soledade/RS.