A Prefeitura Municipal de Planura-MG realiza pregão eletrônico para aquisição de um ônibus escolar urbano novo, com 29 lugares e dispositivo de poltrona móvel (DPM), para atender às necessidades de transporte escolar, especialmente para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. O edital detalha as especificações técnicas do veículo, os requisitos de habilitação, as condições de pagamento (em até 30 dias após aceite da nota fiscal), o prazo de entrega (até 60 dias corridos), a garantia (mínimo de 12 meses sem limite de quilometragem) e as penalidades em caso de descumprimento contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 02/04/2026.
O item do objeto será fornecido, entregue em até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de recebimento da af, através de autorização de fornecimento, no local de propriedade da contratada, informado na autorização de fornecimento emitido secretaria solicitante, e conforme termo de referência. A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário e endereço informados na af.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor, observadas as condições de recebimento provisório e definitivo. O pagamento será feito através de transferência bancária em conta indicada na nota fiscal, podendo também ser realizado através de boleto.
O fornecedor contratada garantirá a qualidade do bem pelo período de garantia atestado pelo fabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor contratado ou por indicação nas condições específicas do objeto. A garantia mínima é de 12 meses, sem limite de quilometragem, ou conforme política do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no capítulo 11 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento.
Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
