Municipio De Cariacica - Prefeitura Municipal De Cariacica - Es

O prazo de execução do objeto contratado será de 240 dias a contar da data do recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada pelo fiscal, mediante comprovantes de recolhimento de FGTS, INSS, EFD Reinf, PIS/COFINS, além de planilhas de medição e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratação conta com garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar termo declaratório, comprovante de condição de ME/EPP (se aplicável), registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

O contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar e contratar, além de multas e indenizações.

Recomenda-se a realização de visita técnica nos locais de execução dos serviços, que será facultada mediante agendamento prévio entre 29/05/2026 e 01/06/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para o objeto do presente edital é de R$ ****,41.

O prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias a contar da data de emissão da ordem de início de serviços pela semus.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada pelo fiscal, em conformidade com o que dispõe o artigo 22, parágrafo único, do decreto municipal nº 82/2023.

Para a presente licitação não será exigido garantia de proposta e garantia contratual.

O tipo de licitação é menor preço.

Para ser habilitado, o licitante deverá apresentar o anexo IV e a documentação constante do anexo V, parte integrante deste edital, até as 18 horas do dia útil subsequente a data de solicitação do agente de contratação.

Nos termos do que prevê a lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 151/2024, constatada a responsabilidade do licitante ou do contratado por infração, ser-lhe-á aplicada a penalidade legal prevista, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para o objeto do presente edital é de R$ ****,16.

O prazo de execução do objeto aqui contratado será de 240 duzentos e quarenta dias a contar da data do recebimento da ordem de serviços, podendo o mesmo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada pelo fiscal, em conformidade com o que dispõe o artigo 22, parágrafo único, do decreto municipal no ****.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 102, ambos da lei no ****, de 2021 e conforme o decreto municipal no 22 de ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do valor contratual.

O tipo de licitação é menor preço.

Para ser habilitado a seguir no certame o licitante deverá apresentar o anexo iii e a documentação constante do anexo iv, parte integrante deste edital, até as 18 horas do dia útil subsequente a data de solicitação do agente de contratação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas na lei no ****, de 2021, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Recomendase às empresas interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica nos locais em que os serviços serão executados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para o objeto do presente edital, conforme termo de referência anexo i é de ****,41 hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos.