Contratação de empresa especializada para formação continuada para docentes da zona Rural, do Ensino Fundamental Menor e Maior, materiais didáticos voltados para o 5 e 9 anos embasados na matriz do SAEB, além de elaboração, impressão, correção e análise de provas com o estilo SAEB, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz- PA.
Requisitos básicos para contratação: empresa qualificada, licenciada e/ou autorizada para fornecimento de kits escolares, com garantia de qualidade e conformidade com as necessidades educacionais do município. Critérios de sustentabilidade: materiais reciclados, biodegradáveis, atóxicos e provenientes de reflorestamento. Os interessados devem fornecer manuais impressos em português. Não é permitida a subcontratação. Prazo de entrega: 10 dias úteis, a contar da data do pedido. Em caso de impossibilidade de entrega na data, a empresa deve comunicar com antecedência mínima de 2 dias. Produtos perecíveis devem ter prazo de validade superior à metade do prazo total recomendado pelo fabricante. O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por fiscais do contrato. Critérios de medição e pagamento: recebimento do objeto, rejeição de materiais/serviços em desacordo com as especificações, recebimento definitivo, prazo para liquidação, verificação da nota fiscal, consulta ao SICAF para verificação da regularidade fiscal. Forma de pagamento: ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Prazo para pagamento: até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A administração poderá deduzir multas ou indenizações devidas pela contratada. Nenhum pagamento será efetuado enquanto a empresa estiver pendente de obrigações financeiras e/ou documentais. Forma de seleção: pregão eletrônico, critério de julgamento pelo menor preço. Fornecimento parcelado. Exigências de habilitação: documentação de habilitação jurídica, fiscal e econômica e financeira, além de qualificação técnica. Despesas programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2025. Obrigações da contratada: cumprir fielmente as exigências da administração municipal, manter condições de habilitação e qualificação, respeitar normas e procedimentos de controle e acesso, responder por danos causados, efetuar os serviços/fornecimentos de acordo com as necessidades da(s) unidade(s) requisitante(s), comunicar anormalidades urgentes, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, utilizar materiais de primeira qualidade, cumprir todas as disposições do termo de referência. Obrigações da contratante: impedir que terceiros forneçam o objeto, prestar informações e esclarecimentos, solicitar a troca de serviços/produtos devolvidos, solicitar a execução dos serviços contratados, comunicar irregularidades e interromper o fornecimento, realizar os pagamentos devidos nas datas aprazadas. Fiscalização: designação de fiscal de contrato. Penalidades: rescisão contratual e aplicação de penalidades previstas na lei ****/2021. Data do edital: 25 de março de 2025.