O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de elevador e plataforma elevatória. O prazo para envio de propostas e recebimento de documentação vai de 30 de março de 2026 até 15 de abril de 2026. A sessão de disputa de preços inicia em 15 de abril de 2026. Empresas interessadas devem se credenciar no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prioridade e tratamento diferenciado. A proposta deve conter preço unitário e total, com até duas casas decimais. A documentação de habilitação deve ser apresentada em formato PDF. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado no dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante nota fiscal eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço por item. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não deve ser inferior a 60 dias consecutivos, contados da data de sua apresentação.
O pagamento será efetuado por estimativa no dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional, laudo de medição e documentos de comprovação da prestação de serviço contratado da empresa.
O edital menciona que a contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital.
O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.
A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, registro profissional, comprovação de vínculo e experiência mínima de 01 ano).
O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações ao edital deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.
