Licitações de Periodicos

A impressora deverá ser entregue no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente emitido pelo município de Cristais.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dias úteis após a data de entrega do bem e apresentação das faturas/notas fiscais, em consonância com a autorização de fornecimento, emitida pelo município.

A impressora deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação, falhas prematuras, vícios ocultos e mau funcionamento decorrentes de uso normal. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00 (dezoito mil e duzentos e oitenta reais).

Os serviços serão executados no prazo determinado pelas normas regulamentadoras e conforme determinação da secretaria municipal de administração e finanças.

O pagamento será mensal, mediante apresentação de relatório de serviços prestados e nota fiscal, conforme cronograma de execução e medição. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Diante da baixa complexidade operacional, da possibilidade de fiscalização direta e da ausência de fornecimento de bens ou execução de obras que demandem maior segurança financeira, conclui-se que não se justifica a exigência de garantia contratual para este processo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, e comprovação de experiência técnica.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, podendo incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e rescisão contratual.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os exames, mas determina que em caso de exames de urgência, o resultado deverá ser entregue no mesmo dia da realização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução mensal dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,47 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

O prazo total de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A implantação e treinamento do sistema ocorrerão no início da execução contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato. O valor mensal estimado é de R$ ****,00 para a licença de uso e R$ 400,00 para implantação e treinamento em parcela única no início da execução contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da documentação.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame. A empresa deverá ser aprovada na prova de conceito para ser habilitada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será realizada verificação de amostra do objeto (prova de conceito) para averiguar se a solução de TIC apresentada detém os requisitos mínimos necessários.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.