O edital trata da contratação de empresa para obras de pavimentação e drenagem no Morro do Taquaraçu. A licitação é do tipo menor preço global. A abertura da sessão será em 24/02/2026. Os interessados devem estar cadastrados no portal de compras públicas. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta é de 90 dias. O critério de desempate segue a lei 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e do termo de referência. As sanções por descumprimento estão previstas no edital.
O prazo de entrega e conclusão do objeto, é aquele que consta no cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigido sob pena de desclassificação, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, na importância de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
O julgamento será pelo menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor do projeto é de: r ****, 54 trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos.
