O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de materiais de consumo para manutenção predial. O critério de julgamento é o maior desconto sobre os preços de referência das tabelas SINAPI e ORSE. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de 10 dias corridos após a solicitação. A vigência do contrato é de 12 meses. Não há exigência de amostra ou garantia.
O prazo de entrega se dará em no máximo 10 dez dias corridos, após o envio da solicitação de materiais pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá exigência de amostra.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
