O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva. As funções abrangidas incluem ajudante de obras, auxiliar de disciplina, auxiliar de manutenção predial, auxiliar de serviços de documentação, informação e pesquisa, e copeiragem. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026 às 08:30h, com recebimento e abertura de propostas até às 08:15h do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço global), recursos e penalidades. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será admitida subcontratação nem participação de cooperativas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
A prestação dos serviços será efetuada nos órgãos vinculados às secretarias municipais e ao gabinete, conforme local de designação de cada posto de trabalho, parceladamente, de acordo com a necessidade da administração municipal, nas quantidades ora estipulada, após a emissão da ordem de serviço, nos prazos estabelecidos no termo de referência, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, em até 10 dez dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal do mês de referência, por meio de depósito em contacorrente, mediante ordem bancária.
Haverá exigência da garantia da proposta dos artigos 58 e seguintes da lei no ****, de 2021, como requisito de pré-habilitação, sendo de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverão ser observados os requisitos exigidos no instrumento convocatório, incluindo qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento das obrigações constantes deste contrato importará na aplicação das sanções, constantes do termo de referência em conformidade com a lei federal no ****, garantida a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
