O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de material elétrico para atender às demandas do município de Igaci, Alagoas. A sessão pública será realizada em 21 de maio de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o de menor preço, representado pelo maior percentual de desconto. A licitação será dividida em itens, conforme o termo de referência. É permitido o envio de propostas parciais. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes devem apresentar propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. As sanções administrativas para infrações incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões relativas ao edital é o da comarca de Igaci, Alagoas.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 15 dias úteis, contados a partir da solicitação.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Igacial por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O valor estimado para aquisição é de R$ ****,00.
