Licitações de Pesquisa Demanda

O edital prevê que os materiais solicitados deverão ser entregues no local a ser indicado em cada unidade escolar, bem como nas localizadas no interior do município, conforme solicitação, em até 48 horas, após cada solicitação.

O contratado deve oferecer garantia de entrega pontual do combustível, evitando atrasos que possam comprometer o funcionamento das instalações, e garantir a qualidade do combustível fornecido, atendendo aos padrões de segurança e normas vigentes.

O contratado deverá apresentar laudo de vistoria do corpo de bombeiro (AVCB) e certificado de posto revendedor, autorização de posto revendedor de GLP expedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), dentro do prazo de validade.

O contratado deverá repetir procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas verificadas, principalmente na hipótese de aquisição do objeto em desacordo com as condições pactuadas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, quarenta e quatro reais).

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 45 dias após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital informa que impugnações e solicitações de esclarecimentos devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os projetos poderão utilizar os navios de pesquisa no período de 2026 até 2028.

A avaliação estratégica será realizada por membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conforme os seguintes critérios: projeto integrado de pesquisa multidisciplinaridade, caráter interdepartamental ou interinstitucional; fundamentação da solicitação mérito científico conforme avaliações prévias por agências de fomento à pesquisa; adesão às ações do plano setorial para os recursos do mar psrm, ao programa ciência no mar do ministério da ciência, tecnologia e inovações, aos projetos aprovados por editais do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico nos vários ramos das ciências do mar, à contribuição aos objetivos de desenvolvimento sustentável ou o alinhamento aos resultados e/ou desafios da década da ciência oceânica para o desenvolvimento sustentável; participação de estudantes de graduação e pós graduação; e análise do cv lattes do coordenador experiência em cruzeiros.

As propostas devem ser apresentadas por instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. As propostas devem ter aprovação de mérito científico por uma agência de fomento, com comprovação.

Do resultado preliminar caberá a interposição de recurso no prazo de 10 dez dias, a contar da data de publicação do resultado.