Licitações para Pericia

Lote 11: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Realização de perícias médicas e exames médicos periciais ( Exame pericial singular e/ou por junta médica, englobam a prestação do serviço e a conclusão do laudo/parecer).
Lote 11: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Realização de perícias médicas e exames médicos periciais ( Exame pericial singular e/ou por junta médica, englobam a prestação do serviço e a conclusão do laudo/parecer).
Lote 24: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Realização de perícias médicas e exames médicos periciais ( Exame pericial singular e/ou por junta médica, englobam a prestação do serviço e a conclusão do laudo/parecer).
Lote 24: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Realização de perícias médicas e exames médicos periciais ( Exame pericial singular e/ou por junta médica, englobam a prestação do serviço e a conclusão do laudo/parecer).

O edital de licitação para aquisição de EPI e insumos para as unidades da perícia oficial do Maranhão está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item, no dia 25 de junho de 2025, às 09h30min, horário de Brasília. O edital segue as leis federais e estaduais citadas no texto.

Lote 1: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA LTCAT - LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DE AMBIENTE DE TRABALHO - O LTCAT DEVERA CONTER A DESCRICAO COMPLETA E DETALHADA DE CADA LOCAL DE TRABALHO, SETOR E FUNCAO ANALISADA. DEVE APRESENTAR TODAS AS MEDICOES AMBIENTAIS REALIZADAS COM BASE EM METODOLOGIAS RECONHECIDAS ( COMO AS NHO DA FUNDACENTRO), IDENTIFICANDO OS AGENTES FISICOS, QUIMICOS E BIOLOGICOS PRESENTES, BEM COMO A INTENSIDADE, FREQUENCIA E TEMPO DE EXPOSICAO. E OBRIGATORIA A DESCRICAO MINUCIOSA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM CADA FUNCAO, A ANALISE DAS CONDICOES AMBIENTAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO COLETIVA E INDIVIDUAL ( EPCS E EPIS), E A CONCLUSAO TECNICA QUANTO A CARACTERIZACAO OU NAO DA EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. O LAUDO DEVE SER ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. :
Lote 2: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS O PGR DEVE CONTER O INVENTARIO COMPLETO DE RISCOS OCUPACIONAIS, COM IDENTIFICACAO DE CADA SETOR, LOCAL DE TRABALHO E FUNCAO. PARA CADA ATIVIDADE, E NECESSARIO DESCREVER OS RISCOS FISICOS, QUIMICOS, BIOLOGICOS, ERGONOMICOS E MECANICOS, BEM COMO AS FONTES GERADORAS, AS POSSIVEIS LESOES OU AGRAVOS A SAUDE, A CLASSIFICACAO DO RISCO E AS MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTES. ALEM DISSO, DEVE CONSTAR O PLANO DE ACAO COM MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS, RESPONSAVEIS POR SUA EXECUCAO, PRAZOS E ACOMPANHAMENTO. O DOCUMENTO DEVE ESTAR ALINHADO COM A REALIDADE DA INSTITUICAO E SER ATUALIZADO SEMPRE QUE HOUVER MUDANCAS SIGNIFICATIVAS NOS PROCESSOS, LAYOUT OU ATIVIDADES. :
Lote 3: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA LIP - LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - O LIP DEVERA IDENTIFICAR, POR SETOR, FUNCAO E LOCAL DE TRABALHO, AS ATIVIDADES QUE POSSAM ENSEJAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, COM BASE NAS NRS 15 E 16. DEVE CONTER A DESCRICAO DAS TAREFAS REALIZADAS, O LEVANTAMENTO DE AGENTES NOCIVOS OU PERIGOSOS, AS MEDICOES QUANTITATIVAS REALIZADAS ( QUANDO APLICAVEL), A VERIFICACAO DO USO E DA EFICACIA DOS EPIS, E A CONCLUSAO TECNICA SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL. NO CASO DA INSALUBRIDADE, DEVE- SE INDICAR O GRAU ( MINIMO, MEDIO OU MAXIMO), E NO CASO DA PERICULOSIDADE, A CARACTERIZACAO OU NAO DO RISCO CONFORME OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. O LAUDO DEVE SER ASSINADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANCA OU MEDICO DO TRABALHO. :
Lote 4: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA PCMSO: O PCMSO DEVE CONTEMPLAR A ORGANIZACAO E EXECUCAO DOS EXAMES MEDICOS OCUPACIONAIS DE ACORDO COM OS RISCOS IDENTIFICADOS NO PGR. DEVE CONTER A DESCRICAO CORRETA DAS ATIVIDADES DE CADA FUNCAO, SETOR E LOCAL DE TRABALHO, RELACIONANDO OS EXAMES OBRIGATORIOS ( ADMISSIONAIS, PERIODICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANCA DE FUNCAO E DEMISSIONAIS) E OS EXAMES COMPLEMENTARES EXIGIDOS CONFORME OS AGENTES DE RISCO ENVOLVIDOS, COMO AUDIOMETRIA, ESPIROMETRIA, EXAMES LABORATORIAIS, ENTRE OUTROS. TAMBEM E NECESSARIO DEFINIR A PERIODICIDADE DOS EXAMES DE FORMA CLARA, COM BASE NOS RISCOS E NA FAIXA ETARIA DOS TRABALHADORES, E GARANTIR O ACOMPANHAMENTO DA SAUDE OCUPACIONAL SOB RESPONSABILIDADE DE UM MEDICO DO TRABALHO. :

Processo administrativo de licitação n 044/2025, pregão eletrônico n 019/2025, regido pela Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 035/2025 e Lei Complementar n 123/2006. Contratação de empresa especializada em documentos legais de segurança e saúde no trabalho para o município de Capelinha/MG. Abertura da sessão pública às 08:30 hs do dia 30/06/2025 na plataforma licitar digital. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Lotes disponíveis para participação. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Prazo de entrega dos serviços: até 30 dias úteis após a ordem de serviço. Não há exigência de garantia de execução. Pagamento até 16 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação dos serviços.

Lote 29: PERICIAZINA 10 MG/MLtFRASCO 20 ML
Lote 30: PERICIAZINA 40 MG/MLtFRASCO 20 ML

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (ME, EPP e equiparadas), etapas do processo (impugnações, esclarecimentos), duração da disputa (10 minutos + prorrogação), custo estimado da contratação (R$ ****,06), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, local de entrega (almoxarifado central), condições de habilitação, documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, e obrigações ao fornecedor (incluindo entrega parcelada, prazo de validade dos medicamentos, condições de transporte, mão de obra para descarga, substituição de produtos com defeitos, etc. ).