A licitação objetiva a aquisição de óculos simuladores de efeitos do consumo de álcool para uso em ações educativas de trânsito. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, com a apresentação da nota fiscal e demais documentos. O prazo de entrega é de até 60 dias, podendo ser prorrogado. É obrigatório o envio de amostra, com prazo de 30 dias, para avaliação. O fornecedor deverá cumprir todas as obrigações do termo de referência, edital, seus anexos e sua proposta. O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa aberto e fechado, com lance final e fechado. O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances será de R$ 0,01. O valor estimado da contratação não será divulgado antes do julgamento das propostas.
O prazo de fornecimento será de até 30 trinta dias corridos, contados da nota de empenho ou autorização de fornecimento, em remessa única, podendo ser prorrogado por mais até 30 trinta dias, a critério da administração em razão de fato superveniente demonstrado pela contratada.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Os equipamentos deverão ter garantia, no mínimo, de 12 doze meses. A garantia deverá ser ofertada em território nacional e terá início na data do recebimento definitivo do respectivo produto.
O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço global, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste termo de referência e edital.
A inobservância do previsto neste termo de referência, edital e contrato, sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
É facultada a apresentação de amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, facultada a presença a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.