Camara Municipal De Luis Eduardo Magalhaes - Câmara Municipal De Luís Eduardo Magalhães

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão integral dos serviços e a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de serviço técnico de natureza intelectual, sem execução física de obra, e de baixo risco financeiro imediato ao erário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O fornecedor estará sujeito a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, caso descumpra as obrigações previstas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação será tratado com caráter sigiloso.

O prazo máximo para atendimento será de 30 dias corridos após a requisição formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e instalação dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal.

A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses, a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de menor preço global.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL, em relação à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado dos produtos a serem fornecidos é de R$ ****,19.

O prazo para conclusão integral da reforma será de até 03 três meses, contados da emissão da ordem de serviço, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal correspondente à medição, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual de execução, permanecendo a contratada integralmente responsável por vícios, defeitos e danos decorrentes da execução da obra, nos termos da legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

O prazo de entrega será de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e ateste da execução do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de menor preço.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL Bolsa de Licitações do Brasil, em relação à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a contratante.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 quarenta e oito horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

O edital não informa o valor estimado.