Contratação de Empresa Especializada na Prestação contínua de serviços operacionais para implantação, gestão, produção e operacionalização do Sistema de Rádio e TV Legislativa da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães ( CMLEM), incluindo a disponibilização de equipe técnica qualificada e dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações anexas.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastramento na plataforma BLL Compras, credenciamento, documentação exigida), etapas do processo (envio de propostas, lances, classificação, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual), datas limite para esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública) e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (imediato após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável), exigência de instalação de escritório no município, exigências técnicas mínimas para a contratação de empresa tecnicamente capacitada, comprovação de experiência profissional (mínimo de 1 ano), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões), qualificação econômico-financeira (balanços patrimoniais), reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, proibição de vínculo com servidores públicos, exigência de uniformes, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, horários de prestação de serviços, modo de execução dos serviços, despesas com viagens (autorização prévia), direitos autorais e de imagem (transferência de direitos à contratante), regras para subcontratação (até 15% do valor global), prazos para resposta a pedidos de alterações contratuais, matriz de risco (anexo do processo licitatório), casos omissos (regulamentação da lei federal n 14. 133/2021).