Camara Municipal De Luis Eduardo Magalhaes - Câmara Municipal De Luís Eduardo Magalhães

A contratada deverá efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Câmara Municipal. Para os equipamentos que demandarem instalação, os serviços deverão ser executados no prazo estabelecido neste termo de referência.

O pagamento será realizado pelo contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os requisitos mínimos de qualidade estabelecidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL Bolsa de Licitações do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à regularidade fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômico-financeira, conforme exigências constantes no edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo fixado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

A contratada deverá atender às solicitações da administração no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da requisição formal. a contratada dever� atender �s solicita�es da administra��o no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas

O pagamento será realizado pelo contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado. o pagamento ser� realizado pelo contratante, atrav�s de cr�dito em conta corrente, no prazo de at� 30 trinta dias

O critério de julgamento das propostas ocorrerá de acordo com as previsões deste edital e a sua classificação será pelo critério de menor preço. o crit�rio de julgamento das propostas ocorrer� de acordo com as previs�es deste edital e a sua classifica��o ser� pelo crit�rio de menor pre�o

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL Bolsa de Licitações do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à regularidade fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômico-financeira. a habilita��o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar ser� verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da bll bolsa de licita�es do brasil

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas [. . . ] as seguintes san�es: [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declara��o de inidoneidade [. . . ] multa

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta. o pregoeiro poder� exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de n�o aceita��o da proposta

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada, em até 15 minutos após a declaração do vencedor em sessão pública. qualquer licitante poder� requerer que se realizem dilig�ncias para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os ind�cios que fundamentam a suspeita.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, preço final superior ao máximo fixado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: [. . . ] contiver v�cios insan�veis [. . . ] n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital [. . . ] apresentar pre�os inexequ�veis

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão integral dos serviços e a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de serviço técnico de natureza intelectual, sem execução física de obra, e de baixo risco financeiro imediato ao erário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O fornecedor estará sujeito a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, caso descumpra as obrigações previstas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação será tratado com caráter sigiloso.

O prazo máximo para atendimento será de 30 dias corridos após a requisição formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e instalação dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal.

A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses, a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de menor preço global.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema da BLL, em relação à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado dos produtos a serem fornecidos é de R$ ****,19.

O prazo para conclusão integral da reforma será de até 03 três meses, contados da emissão da ordem de serviço, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal correspondente à medição, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual de execução, permanecendo a contratada integralmente responsável por vícios, defeitos e danos decorrentes da execução da obra, nos termos da legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.