Municipio De Sigefredo Pacheco - Prefeitura Municipal De Sigefredo Pacheco

Edital de licitação para aquisição de material permanente, com modalidade pregão eletrônico, na Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. O prazo final para recebimento de propostas é 26/06/2025 às 13:00h (horário de Brasília). A licitação será dividida em grupos de itens, conforme tabela anexa. O critério de julgamento será o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. O edital completo está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no site www. ***. *. *, e outros endereços eletrônicos. Recomenda-se a leitura atenta do edital e seus anexos para evitar penalidades.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), vedações para participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, agentes públicos, empresas estrangeiras não em funcionamento no país, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), declarações exigidas (conhecimento das condições do edital, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021, para cooperativas, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, para microempresas e empresas de pequeno porte), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, critério de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto), duração da etapa de lances (10 minutos com prorrogação automática), intervalo mínimo de diferença de valores entre lances (R$ 0,01), negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, consulta aos cadastros CEIS e CNEP, verificação de tratamento favorecido para ME/Epps, análise da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, inexequíveis ou acima do preço máximo, indícios de inexequibilidade, análise de exequibilidade e sobrepreço em contratação de serviços de engenharia, convocação para apresentação de planilha de custos, possibilidade de ajuste da planilha, manifestação escrita do setor requisitante, necessidade de amostra, local e horário de avaliação das amostras, prazo para interposição de recursos (3 dias úteis), forma de envio de recursos (campo próprio do sistema), efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, possibilidade de transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no edital observam o horário de Brasília, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelos licitantes, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência das disposições do edital, anexos, portal nacional de contratações públicas (PNCP), endereço eletrônico, sistema licitações-web do TCE/PI, sítio eletrônico oficial da PMSP-PI, termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta da ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, condições da contratação, prazo de vigência inicial da contratação (12 meses), prorrogação, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação vedada, valor total da contratação, prazo e condições de pagamento, reajuste de preços, obrigações da contratante e da contratada, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações eventuais, publicação do instrumento, foro.

A licitação visa a contratação de empresa para execução de serviços de reforma e ampliação da unidade básica de saúde. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras municipais. O critério de julgamento é o menor preço global. A data da sessão pública é 02/04/2025, às 08h30min (horário de Brasília). É exigido o recolhimento de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. Existem restrições para a participação de determinados tipos de empresas, como autores de projetos e empresas com vínculos com dirigentes do órgão contratante. O regime de execução é empreitada por preço global, com prazo de execução de 60 dias após a ordem de serviço. O valor total da contratação é de R$ ****,73. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. * no mural de licitações do TCE-PI.

A dispensa de licitação visa a reforma e ampliação de unidades básicas de saúde em Sigfredo Pacheco-PI. As propostas devem ser cadastradas até 17/03/2025 às 07:59h. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente por e-mail. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após solicitação, dentro do prazo de validade ou com no máximo 90 dias de antecedência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Existem penalidades por inexecução total ou parcial do serviço, e por atraso na entrega. A empresa vencedora poderá ter que apresentar catálogo do item para análise mais aprofundada e submetido à aprovação da secretaria solicitante.