Licitações de Pesquisa Satisfacao

O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, contado a partir da assinatura. A ordem de serviço correspondente será encaminhada à contratada, devendo a execução ser iniciada em até 30 dias após seu envio.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de trinta dias corridos, contados a partir da data de apresentação e subsequente aceitação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, por item ou lote, em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não se aplica a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado pelo município contratante que utilizar o serviço, mediante crédito em conta corrente da contratada, até o 30º dia consecutivo, contado da atestação da nota fiscal, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação do licitante vencedor será verificada pelo pregoeiro por meio do registro cadastral no SICAF.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que ão haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é 'FALSE'.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a execução completa dos serviços, incluindo planejamento metodológico, coleta de dados, tabulação, análise e entrega do relatório final, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços e entrega do relatório final será de até 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP.

O edital menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência e que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital informa que há empo para manifestação de recurso após habilitação: 03 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.