O edital refere-se à contratação de empresa para construção de cobertura para lavador e ampliação de barracão na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Campos de Júlio - MT. O valor estimado é de R$ ****,59. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço. O prazo mínimo para disponibilização do edital é de 10 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O credenciamento na plataforma Licitanet é obrigatório, com custos a cargo do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte têm benefícios. A proposta final e documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após a solicitação. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser reforçada. O prazo de execução da obra é de 120 dias, a partir do 10º dia após a ordem de serviço. O contrato tem vigência de 8 meses. Sanções administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do objeto contratado é de 120 dias, contados a partir do 10º dia posterior à emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data de entrega das notas fiscais correspondentes, de acordo com o relatório de medição aprovado pela fiscalização.
O licitante adjudicatário deverá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia é de 5% do valor do contrato e pode ser reforçada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e certidões.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço estimado para a obra é de R$ ****,59.
