Licitações Araucária - PR

O prazo para entrega do enxoval limpo da lavanderia para a unidade de pronto atendimento não poderá ser superior a 48 horas. A contratada terá 15 dias a contar da data da publicação do contrato no PNCP para assumir a execução do serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com as quantidades efetivamente adimplidas, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade da união e previdenciários, FGTS e de débitos trabalhistas, dentro do prazo de validade.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica estão detalhados no Anexo II do edital, incluindo licença sanitária, licença ambiental e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 39. 132/2023.

O primeiro licitante classificado deverá enviar 1 amostra do enxoval por item para análise da equipe técnica, no prazo máximo de 3 dias após a realização do certame.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega, montagem e instalação definitiva dos móveis terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada, devidamente comprovado por meio eletrônico oficial. O prazo de execução será escalonado de forma aritmética em razão da metragem quadrada m2 total solicitada em cada contrato, estabelecendo-se o parâmetro de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho para cada **** m2.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com as quantidades adimplidas, conforme protocolo da nota fiscal da matriz ou filial, devidamente atestada pela secretaria solicitante, acompanhadas do termo de recebimento definitivo e ateste do recebimento do objeto.

Na presente contratação será exigida a garantia de execução em percentual de 5% sobre o valor global do contrato, que será liberada de acordo com as disposições previstas neste edital, nos termos do artigo 96 a 102 da lei ****, de 2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, serão exigidos da licitante vencedora provisória os documentos previstos no termo de referência e indicados no instrumento convocatório, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 49 a 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório deste pregão.

O valor total da contratação é de R ****,00 (dezenove milhões, cento e quarenta e um mil, cento e setenta reais).

O edital prevê que a entrega das mudas de morango deverá ocorrer no período compreendido entre 01/06/2026 e 10/07/2026, em lote único, na sede da SMAG, em horários pré-agendados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital prevê que a contratada deverá realizar ao menos uma visita técnica pós-entrega aos produtores rurais de Araucária que receberam as mudas de morango, conforme solicitação da SMAG.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.