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AVISO DE COTAÇÃO DE PLANILHA PARA COMPRA DIRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO N 09/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI N 14. 133/2021 O Município de Alfredo Wagner, inscrito no CNPJ n 83. 102. 608/0001- 54, com sede a Rua Anitápolis n 250, Centro de Alfredo Wagner - SC, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, informa que realizará Dispens - AVISO DE COTAÇÃO DE PLANILHA PARA COMPRA DIRETA N 09/2026 - EDU
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O edital prevê a apresentação de propostas até 15 de abril de 2026, às 18h00. O prazo de entrega do material e/ou prestação dos serviços será imediato após a emissão da autorização de fornecimento. A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, com prazo máximo de 24 horas para fornecimento após a solicitação. O endereço para envio das propostas e documentação é educacao. aw@gmail. com.
O edital prevê que o prazo de entrega do material eou prestação dos serviços devidamente executados será imediato após a emissão da autorização de fornecimento.
O edital informa que a documentação de habilitação certidões negativas serão solicitadas posteriormente, de acordo com as normas dispostas na lei n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 4908/2023. A empresa deverá fornecer a documentação no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação.
O edital estabelece que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções dos art. 162 e 163 da lei n 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial.